MP investiga qualidade no fornecimento de energia elétrica aos Assentamentos rurais “São Benedito” e “Che Guevara”.

 O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Araputanga instaurou inquérito civil para apurar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela CEMAT aos Assentamentos rurais “São Benedito” e “Che Guevara”, no município de Araputanga.

O inquérito investigará se o serviço é eficaz, adequado e suficiente para atender à demanda.

A Concessionária de energia Cemat foi oficiada através de carta com AR – Aviso de Recebimento -, onde o MP requista informações dentro do prazo de 10 dias úteis.

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No documento encaminho à Cemat o MP quer saber informações, por exemplo,  sobre os índices de interrupções ocorridas em determinado período e ainda, os indicadores denominados DEC* e FEC** dos últimos 24 meses.

A Lei federal 8.078/1990 estabelece que órgãos públicos e suas empresas , concessionárias, permissionárias , entre outras, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, como fornecimento de água e energia, que sejam contínuos. 

De acordo com o disposto no Art. 10 inciso I da Lei Federal 7.783/1989 a produção e distribuição de energia elétrica é serviço público essencial.

O ato de instauração de   Inquérito Civil ocorreu a partir da Portaria nº 015/2013.

OUTRAS RECLAMAÇÕES

Após a publicação desta matéria outras pessoas se manifestaram verbalmente reclamando da interrupções momentâneas que ocorrem na rede elétrica. Uma dessas pessoas foi mais incisiva. Trata-se do Sr. João Batista Lopes Correa que, na página  da Folha de Araputanga no Facebook, o internauta declarou uma verdade que todos sabem, percebem e se vêem prejudicados, mas em geral fica quieto. Correa escreveu: "Se problema de falta de energia fosse só aí nesse assentamento tava facil, na região de Nova Floresta, Botas, Prata, Rio vermelho, Corrego Rico e Taquaral, quando passa a previsão do tempo na TV com possibildades de chuva na região a energia ja acaba nesta comunidades".

* Duração equivalente de interrupção por unidade consumidora.

** Frequência equivalente  de interrupção por unidade consumidora